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Sentença afastando a cobrança de 13º aluguel em shopping center |
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Interessante decisão da 1ª
Vara Cível do Distrito Federal, prolatada pela MM. Juíza Carla Lopes,
afasta a cobrança do aluguel em dobro no mês de dezembro, em locação
de imóvel situado em shopping center.
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| Cláusulas
de escalonamento do aluguel mínimo em locações de lojas situadas em shopping
centers começam a ter sua validade discutida
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Câmara Municipal de Porto Alegre discute o problema dos Ruídos Urbanos |
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A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, presidida pelo vereador Beto Moesch (PP), dentro das
comemorações da Semana do Meio Ambiente realizou reunião no dia
6/6/2003, para discutir a questão dos ruídos urbanos.
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Livro sobre ruídos urbanos é republicado pela Editora Revista dos Tribunais |
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Encontra-se em segunda edição, revista, ampliada e atualizada, a
obra Perturbações Sonoras nas
Edificações Urbanas, de Waldir de Arruda Miranda Carneiro. A nova edição conta com novos julgados, e remissões ao Novo Código Civil. |
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