Examinar o cadastro de um candidato a inquilino e seus pretensos fiadores pode ser tarefa exaustiva e, muitas vezes, sem qualquer efeito prático, apesar do esforço do locador ou de seu administrador.
       As informações comumente obtidas nesse expediente (certidões de propriedade, ações, protestos etc.) costumam ser insuficientes para dar a segurança que o locador necessita, pois só retratam casos extremos, não alcançando situações intermediárias que podem revelar o caráter problemático de determinado inquilino ou fiador.
       Preocupados com essa limitação, locadores, administradores e advogados têm lançado mão de interessante expediente consistente na extração de certidão de notificações extrajudiciais dos candidatos, junto aos Registros de Títulos e Documentos, a fim de obter informações sobre eventuais embaraços obrigacionais que seus candidatos podem ter experimentado.
       A cautela tem sido de grande auxílio e, sem qualquer dúvida, alarga o campo de pesquisa sobre a vida pregressa dos candidatos.

Perturbações sonoras em apartamentos

1- Qual o limite aceitável de penetração sonora num dormitório de apartamento?
R. Os níveis de salubridade acústica variam de acordo com diversos fatores. Para efeito de servir de parâmetro, na cidade de São Paulo, na qual a Lei 11.804/95, art. 2º, manda respeitar NBR 10.151, que chega a considerar como nocivo à saúde um nível superior a 30 dB(A) em ambientes internos de zonas estritamente residenciais, para períodos noturnos com janelas fechadas.

2- Quem é o responsável por esse tipo de problema?
R. Em geral, a questão se reporta à má utilização da propriedade vizinha. Contudo, com cada vez maior freqüência, ocorrem casos nos quais as pessoas, julgando-se encontrar diante de um problema de uso nocivo da propriedade vizinha, estão, na verdade, frente a um grave defeito de construção, consistente na falta de isolamento acústico adequado ao tipo de imóvel que utilizam.
     Tal situação tem se tornado comum, principalmente, com o advento de novas técnicas construtivas que permitem obter, com cada vez menos material, igual solidez à que era alcançada nas edificações de outrora.
     Preocupados apenas com a estabilidade da edificação, e com a economia de recursos financeiros, principalmente nos edifícios de apartamentos, descuram-se os construtores modernos quanto ao isolamento acústico que cada prédio deve prover.
     Para esses casos, o interessado pode pleitear no judiciário a responsabilidade do construtor pela segurança da obra (que inclui a salubridade da edificação) que é expressamente prevista no Código Civil (art. 1.245), encontrando suporte, inclusive, no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11.9.90).

3- No caso de ter o construtor obedecido as regras municipais quanto à espessura de lajes, paredes e quanto aos materiais utilizados na obra, haveria alguma atenuação na sua responsabilidade?
R. Não. Nem mesmo o eventual cumprimento das normas edilícias municipais no que concerne à espessura de lajes, paredes e especificação de materiais, afastaria a responsabilidade pela insuficiência do isolamento, pois a observação dessas normas, por si só, é incapaz de garantir a salubridade, segurança e muito menos o sossego dos seus habitantes, limitando-se apenas a, quando muito, assegurar a solidez da obra.
     No que concerne a isolamento acústico, o que conta é o resultado final da edificação. Se há transmissão de ruído entre uma unidade e outra, ou entre o ambiente externo do edifício como um todo e o interno, a ponto de perturbar o sossego, a saúde ou a segurança de quem habita qualquer delas, segundo os limites legais vigentes, há defeito de construção, não obstante o empreiteiro possa ter construído uma laje duas vezes mais grossa do que a exigida pela municipalidade.

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